Contrato de Afiliados e Uso de Cupons

1. Objeto

• O programa de afiliados permite que usuários ativos divulguem a Freelandoo e recebam comissão sobre transações originadas por suas indicações.
• Cada usuário ativado recebe automaticamente um código de cupom vinculado à sua conta.

2. Adesão

• Para participar, o usuário deve ter um perfil ativado.
• A inscrição no programa é automática após a ativação do perfil.
• Cada cupom é vinculado de forma rastreável ao usuário que o gerou.

3. Cupom de desconto

• O cupom de afiliado concede desconto exclusivamente sobre a ativação de perfil de novos usuários.
• O cupom não concede desconto em compras da Loja, pacotes de Poléns, cursos ou outros produtos.
• O percentual de desconto é definido pela Freelandoo e pode ser alterado a qualquer momento.

4. Comissões

A comissão do afiliado é apurada da seguinte forma:

• Ativação de perfil: o afiliado recebe comissão sobre o valor líquido da ativação realizada com o seu cupom.
• Loja, Poléns e cursos: quando a compra é feita a partir de um link de indicação com o cupom embutido, o afiliado recebe comissão, sem que o comprador receba desconto.
• Agendamentos não geram comissão de afiliado.
• Os percentuais de comissão são definidos pela Freelandoo e podem ser alterados, valendo a regra vigente no momento da transação.
• As comissões não são cumulativas com outros benefícios aplicados à mesma transação.

5. Apuração, garantia e pagamento

• Após a transação, a comissão entra em um período de garantia de 8 (oito) dias, durante o qual permanece com status de aguardando.
• O período de garantia acompanha o prazo de arrependimento e devolução previsto no Código de Defesa do Consumidor.
• Concluído o período de garantia sem reembolso ou contestação, a comissão é confirmada e paga conforme o cronograma da plataforma.
• O afiliado acompanha cupons usados, valores e status de pagamento no painel de afiliados.

6. Reversão de comissões

• Comissões são revertidas em caso de reembolso, estorno (chargeback) ou cancelamento da transação que as originou.
• Comissões revertidas são deduzidas do saldo do afiliado.

7. Vedações e uso indevido

• É proibido criar múltiplas contas ou usar o próprio cupom para gerar comissão de forma fraudulenta.
• É proibida divulgação enganosa, spam ou uso do cupom em contextos não autorizados.
• O uso indevido pode resultar em perda das comissões acumuladas e exclusão do programa.

8. Alterações no programa

• A Freelandoo pode alterar regras, percentuais de desconto e de comissão a qualquer momento.
• Alterações valem para transações realizadas após a sua publicação.

9. Encerramento

A Freelandoo pode suspender ou encerrar a participação de um afiliado em caso de violação destes termos. O afiliado também pode deixar o programa a qualquer momento, ressalvado o pagamento de comissões já confirmadas.

10. Lei aplicável

Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

11. Contato

Dúvidas sobre o programa de afiliados podem ser enviadas para freelandoogroup@gmail.com ou pelo WhatsApp (11) 96275-7599.