Termo de Ativação

1. Objeto

Este termo regula a ativação paga do perfil profissional na plataforma Freelandoo, que habilita o usuário a ser exibido publicamente e a utilizar as funcionalidades profissionais.

2. Valor e forma de pagamento

• A ativação custa R$ 300,00 (trezentos reais), em pagamento único.
• A ativação é vitalícia para o subperfil profissional ativado e não possui renovação nem cobrança recorrente.
• Cada subperfil profissional exige a sua própria ativação.
• O pagamento é processado exclusivamente pela Stripe.

3. O que a ativação inclui

A ativação do perfil concede acesso a:

• Exibição do perfil profissional na vitrine e nos Enxames.
• Publicação de portfólio, posts, vídeos e stories profissionais.
• Recebimento de mensagens e contato de clientes.
• Participação no ranking, no programa de afiliados e nas demais funcionalidades profissionais.
• Recursos adicionais podem exigir pagamentos próprios, como Premium, Manifestação, cursos e itens da Loja.

4. Direito de arrependimento e reembolso

• Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário pode solicitar o cancelamento e o reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos a partir do pagamento.
• O pedido de arrependimento deve ser enviado para freelandoogroup@gmail.com ou pelo WhatsApp (11) 96275-7599.
• O reembolso desativa o perfil imediatamente e é processado pelo mesmo meio de pagamento.
• Após o prazo de 7 dias, por se tratar de pagamento único de acesso já disponibilizado, não há reembolso, salvo nas hipóteses previstas em lei.

5. Processamento de pagamento

• Todos os pagamentos são processados pela Stripe.
• Os dados de cartão são gerenciados exclusivamente pela Stripe; a Freelandoo não armazena dados completos de cartão.
• A ativação do perfil é confirmada automaticamente após a aprovação do pagamento.

6. Cupons e descontos

• O usuário pode aplicar cupons de desconto válidos no momento da ativação.
• Cupons de desconto incidem exclusivamente sobre o valor da ativação.
• As regras do programa de afiliados e de cupons constam no Contrato de Afiliados e Uso de Cupons.

7. Cancelamento administrativo

• A Freelandoo pode cancelar a ativação em caso de violação dos Termos de Uso, fraude ou conduta indevida.
• O cancelamento por violação não gera direito a reembolso, salvo disposição legal.
• Perfis cancelados ficam inacessíveis até eventual nova ativação.

8. Obrigações do usuário ativado

• Fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
• Responsabilizar-se pela segurança de login e senha.
• Cumprir os Termos de Uso e as Diretrizes da Comunidade.

9. Alterações de preço e condições

• A Freelandoo pode alterar o valor da ativação e as condições deste termo a qualquer momento.
• Alterações de preço não afetam ativações já concluídas.
• Mudanças serão comunicadas na plataforma antes de entrarem em vigor.

10. Lei aplicável

Este termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, observado o Código de Defesa do Consumidor.

11. Contato

Dúvidas sobre a ativação podem ser enviadas para freelandoogroup@gmail.com ou pelo WhatsApp (11) 96275-7599.