Termos de Uso

1. Definições

• Plataforma / Freelandoo: o site, as aplicações e os serviços operados pela Freelandoo.
• Usuário: qualquer pessoa que acessa ou utiliza a plataforma, cadastrada ou não.
• Conta: o registro único de um usuário, vinculado a um e-mail.
• Perfil e subperfil: páginas profissionais públicas criadas pelo usuário; um usuário pode manter um perfil principal e subperfis.
• Clan: subperfil coletivo que reúne vários profissionais.
• Enxame: categoria temática da vitrine que agrupa profissões e perfis.
• Conteúdo do usuário: textos, imagens, vídeos, áudios, portfólios, posts, stories e mensagens publicados pelos usuários.
• Loja: o ambiente de compra e venda de produtos entre usuários dentro da plataforma.
• Poléns: créditos virtuais utilizados na plataforma, sem valor monetário e não sacáveis.

2. Aceitação e elegibilidade

• O uso da plataforma é destinado a pessoas com 18 anos ou mais.
• Menores de 18 anos só podem utilizar a plataforma por meio de uma Conta Supervisionada, com consentimento e acompanhamento de um responsável legal.
• Ao utilizar a plataforma, o usuário declara ter capacidade civil para celebrar este contrato.
• A aceitação destes termos ocorre no momento do cadastro e a cada novo acesso à plataforma.

3. O papel da Freelandoo

A Freelandoo é uma plataforma que conecta profissionais, criadores e prestadores de serviço a clientes, oferecendo vitrine, rede social, comunicação e ferramentas de transação. O papel da Freelandoo varia conforme o tipo de interação:

• Conexão e divulgação: na vitrine, no feed e nas mensagens, a Freelandoo apenas aproxima as partes. Negociações, valores, prazos e entregas de serviços contratados diretamente entre usuários são de responsabilidade exclusiva das partes.
• Transações dentro da plataforma: na Loja, nos Agendamentos e na compra de cursos e itens digitais, a Freelandoo atua como facilitadora, processando o pagamento por meio de parceiros e, quando aplicável, intermediando o repasse de valores.
• A Freelandoo não é empregadora, contratante, vendedora dos produtos anunciados por usuários nem prestadora dos serviços oferecidos pelos profissionais.
• A Freelandoo não garante a contratação, a qualidade, a entrega ou o resultado de qualquer serviço ou produto negociado entre usuários.

4. Conta, perfis e segurança

• O cadastro exige informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• Cada usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta.
• É proibido criar contas com dados falsos, se passar por terceiros ou manter múltiplas contas para fraudar funcionalidades, rankings ou comissões.
• Qualquer uso não autorizado da conta deve ser comunicado imediatamente à Freelandoo.
• Um usuário pode manter um perfil principal e subperfis profissionais; cada subperfil profissional pode exigir ativação própria.

5. Ativação, pagamentos e moeda virtual

• Determinadas funcionalidades exigem a ativação paga do perfil, regida pelo Termo de Ativação.
• Os pagamentos são processados por provedores externos, como a Stripe; a Freelandoo não armazena dados completos de cartão.
• A plataforma oferece Poléns, créditos virtuais sem valor monetário, não reembolsáveis e não sacáveis, conforme os Termos de Poléns e Itens Digitais.
• Compras de itens digitais, como banners de Manifestação e destaques Premium, cursos, produtos da Loja e agendamentos possuem regras próprias descritas nos respectivos termos.

6. Conteúdo gerado pelo usuário

• O usuário é o único responsável pelo conteúdo que publica, incluindo textos, imagens, vídeos, áudios, posts, stories e mensagens.
• O usuário declara possuir todos os direitos necessários sobre o conteúdo que publica e não violar direitos de terceiros.
• Ao publicar conteúdo, o usuário concede à Freelandoo uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para hospedar, exibir, reproduzir e divulgar esse conteúdo na plataforma e em suas comunicações, enquanto o conteúdo estiver publicado.
• A Freelandoo pode remover ou restringir conteúdo que viole estes termos, as Diretrizes da Comunidade ou a legislação aplicável.
• Nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Freelandoo não é previamente responsável por conteúdo de terceiros, podendo removê-lo mediante notificação ou ordem judicial.

7. Funcionalidades da plataforma

A Freelandoo disponibiliza, entre outras, as seguintes funcionalidades, que podem ser alteradas, incluídas ou descontinuadas a qualquer momento:

• Vitrine por Enxames, perfis, subperfis, clans, portfólios e ranking.
• Rede social: Feed, Bees, Stories, mensagens privadas e salas de chat ao vivo.
• Cursos e conteúdos educacionais.
• Loja de produtos e agendamento de serviços.
• Itens de destaque e personalização, como Manifestação e Premium.
• Programa de afiliados e cupons.
• Casa Views: reality show, ranking de engajamento e participação da audiência, regidos pelo Regulamento da Casa Views.

8. Transações entre usuários (Loja e Agendamentos)

• Na Loja e nos Agendamentos, o pagamento é processado pela plataforma e o valor devido ao vendedor ou profissional fica retido por um período de garantia antes do repasse.
• As regras de venda, frete, prazos, garantias, devoluções e repasses estão detalhadas nos Termos do Marketplace e na Política de Trocas, Devoluções e Frete.
• A Freelandoo pode cobrar tarifas e custos operacionais sobre essas transações, informados antes da conclusão da compra.
• A responsabilidade pela qualidade, conformidade e entrega do produto ou serviço é do vendedor ou profissional.

9. Condutas proibidas

É vedado ao usuário, entre outras condutas:

• Publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, violento, sexualmente explícito ou que explore menores.
• Fraudar pagamentos, cupons, comissões, rankings ou qualquer funcionalidade.
• Praticar spam, assédio, ameaças ou divulgação não autorizada de dados de terceiros.
• Comercializar produtos ou serviços ilícitos ou proibidos pela plataforma.
• Burlar mecanismos de segurança, realizar engenharia reversa ou sobrecarregar a infraestrutura.
• Utilizar a plataforma para contornar tarifas ou induzir terceiros a erro.

10. Moderação, suspensão e encerramento

• A Freelandoo pode moderar conteúdo e contas de forma automatizada e manual, conforme a Política de Moderação e Denúncias.
• Contas e conteúdos que violem estes termos podem ser advertidos, restringidos, suspensos ou excluídos.
• O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento; alguns registros podem ser mantidos conforme a lei.
• Valores pagos por funcionalidades já usufruídas não são restituídos em caso de encerramento por violação, salvo disposição legal em contrário.

11. Propriedade intelectual

• A marca, o logotipo, o nome Freelandoo, a interface, o código e os elementos visuais da plataforma pertencem à Freelandoo e são protegidos por lei.
• É proibido copiar, distribuir, modificar ou explorar comercialmente qualquer elemento da plataforma sem autorização.
• O conteúdo publicado pelos usuários permanece de titularidade dos respectivos autores, observada a licença prevista na cláusula 6.

12. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

13. Publicidade

• A plataforma pode exibir anúncios próprios e de terceiros, incluindo os fornecidos pelo Google e seus parceiros.
• O uso de cookies e tecnologias de publicidade é descrito na Política de Cookies e na Política de Publicidade.

14. Isenções e limitação de responsabilidade

• A plataforma é fornecida no estado em que se encontra, sem garantia de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros.
• A Freelandoo não se responsabiliza por danos decorrentes de negociações, produtos ou serviços contratados entre usuários.
• A Freelandoo não responde por condutas, conteúdo ou dados de terceiros, nem por falhas de provedores externos.
• Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade da Freelandoo limita-se aos valores efetivamente pagos pelo usuário à plataforma nos 12 meses anteriores ao evento.

15. Indenização

O usuário concorda em indenizar e isentar a Freelandoo de reclamações, perdas e despesas decorrentes do uso indevido da plataforma, da violação destes termos ou de direitos de terceiros.

16. Alterações destes termos

• A Freelandoo pode atualizar estes termos a qualquer momento.
• Alterações relevantes serão comunicadas na plataforma e, quando cabível, por e-mail.
• O uso continuado após a publicação das alterações implica concordância com a nova versão.

17. Lei aplicável e foro

• Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
• Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, quando aplicável a legislação consumerista.

18. Contato

Dúvidas sobre estes termos, ou contato com o Encarregado de Proteção de Dados, podem ser enviadas para freelandoogroup@gmail.com ou pelo WhatsApp (11) 96275-7599.