Privacidade de Menores e Contas Supervisionadas

1. Objetivo

• Este documento explica como a Freelandoo trata o acesso de menores de 18 anos e os dados pessoais de crianças e adolescentes.
• Reúne o aviso de privacidade para menores e as regras das Contas Supervisionadas.
• Observa a Lei Geral de Proteção de Dados (art. 14) e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

2. Idade mínima e Contas Supervisionadas

• O uso geral da plataforma é destinado a pessoas com 18 anos ou mais.
• Menores de 18 anos só podem utilizar a plataforma por meio de uma Conta Supervisionada.
• A Conta Supervisionada é vinculada a um responsável legal adulto, com conta própria na plataforma.
• É proibido que menores criem contas comuns sem supervisão.

3. Consentimento do responsável legal

• A criação de uma Conta Supervisionada exige o consentimento específico e destacado de um responsável legal.
• O responsável declara ser pai, mãe ou representante legal do menor.
• O consentimento pode ser revisto e revogado a qualquer momento pelo responsável.
• O tratamento de dados do menor ocorre sempre no seu melhor interesse.

4. O que a Conta Supervisionada permite e bloqueia

A Conta Supervisionada aplica restrições para proteger o menor:

• Funcionalidades como vitrine, ranking, mural e prestação de serviços ficam bloqueadas.
• Recursos sociais como feed, vídeos, cursos, chats e mensagens podem ser liberados ou bloqueados pelo responsável.
• Funcionalidades de venda e de transações financeiras não são disponibilizadas ao menor.
• As restrições podem ser ajustadas pelo responsável conforme a maturidade do menor.

5. Acompanhamento pelo responsável

• O responsável pode acompanhar a atividade da Conta Supervisionada.
• O responsável tem acesso, em modo de leitura, às conversas do menor na plataforma.
• O acompanhamento tem a finalidade exclusiva de proteção e segurança do menor.

6. Dados pessoais de menores

• Coletamos apenas os dados necessários para a finalidade da Conta Supervisionada.
• Os dados do menor não são utilizados para publicidade personalizada.
• Os dados do menor recebem proteção reforçada e acesso interno restrito.
• O responsável pode solicitar acesso, correção ou eliminação dos dados do menor.

7. Conteúdo e segurança

• Conteúdo que sexualize, explore ou coloque menores em risco é terminantemente proibido e removido.
• Situações de risco podem ser comunicadas às autoridades competentes.
• A moderação dedica atenção especial à proteção de menores.

8. Responsabilidades do responsável legal

• Supervisionar o uso da plataforma pelo menor.
• Definir as restrições adequadas à idade e à maturidade do menor.
• Manter as credenciais de acesso seguras.
• Comunicar à Freelandoo qualquer uso indevido ou situação de risco.

9. Encerramento e revogação

O responsável pode encerrar a Conta Supervisionada ou revogar o consentimento a qualquer momento. Nesse caso, os dados do menor são tratados conforme a Política de Privacidade e a legislação aplicável.

10. Contato

Dúvidas sobre Contas Supervisionadas e privacidade de menores, ou contato com o Encarregado de Proteção de Dados, podem ser enviadas para freelandoogroup@gmail.com ou pelo WhatsApp (11) 96275-7599.