Termos do Marketplace

1. Objeto e definições

Estes termos regulam as transações realizadas dentro da plataforma Freelandoo. Para evitar dúvidas, distinguimos dois cenários:

• Transações processadas pela plataforma: a Loja (produtos), os Agendamentos pagos (serviços agendados e pagos dentro da plataforma) e os Cursos. Nesses casos, o pagamento é processado pela plataforma (via Stripe) e podem existir garantia, retenção e repasse, conforme cada seção.
• Serviços negociados diretamente entre as partes: combinações feitas fora da plataforma (por exemplo, pelo WhatsApp). Nesse caso, a Freelandoo apenas conecta as pessoas e não intermedia o pagamento, não retém valores e não oferece as garantias da plataforma (ver seção própria).
• Vendedor: usuário com perfil ativado que anuncia produtos na Loja ou oferece cursos e agendamentos pagos pela plataforma.
• Comprador: usuário que adquire produtos, cursos ou agendamentos na plataforma.
• Pedido: a compra de um ou mais itens, com pagamento processado pela plataforma.

2. Quem pode comprar e vender

• Vender na Loja exige um perfil profissional ativado e em conformidade com os Termos de Uso.
• Comprar exige uma conta cadastrada e ativa.
• Contas Supervisionadas de menores não podem vender produtos e podem ter o acesso à compra restrito pelo responsável.

3. Anúncio de produtos

• O vendedor deve descrever cada produto de forma verdadeira, clara e completa, incluindo fotos reais, condição, preço e prazo de envio.
• É proibido anunciar produtos com informações enganosas ou com imagens de terceiros sem autorização.
• O vendedor é responsável pela legalidade, pela origem e pela regularidade fiscal dos produtos anunciados.
• Cada produto deve ser classificado na categoria adequada.

4. Produtos proibidos

É vedado anunciar na Loja, entre outros:

• Armas, munições, explosivos e itens de uso restrito.
• Drogas, medicamentos controlados e substâncias ilícitas.
• Produtos falsificados, pirateados ou que violem propriedade intelectual.
• Conteúdo sexual, material que explore menores e itens que incitem violência ou discriminação.
• Animais, partes do corpo, documentos e quaisquer itens cuja venda seja proibida por lei.
• Produtos que a Freelandoo classifique como proibidos em sua política interna de produtos.

5. Preço, frete e etiqueta de envio

• O preço do produto é definido livremente pelo vendedor e exibido ao comprador antes da compra.
• O frete é calculado por integração com serviços de logística, como o Melhor Envio, e informado no checkout.
• A plataforma pode gerar a etiqueta de envio para facilitar a postagem do produto pelo vendedor.
• Os custos de frete são considerados na composição do pedido e no repasse ao vendedor, conforme informado no momento da compra.

6. Pagamento e processamento

• O pagamento do pedido é processado pela plataforma por meio da Stripe.
• O valor pago pelo comprador fica sob gestão da plataforma até a conclusão das etapas de garantia.
• A confirmação do pedido depende da aprovação do pagamento.

7. Repasse ao vendedor

• Após a confirmação do pagamento, o valor devido ao vendedor entra em um período de garantia de 8 (oito) dias.
• O período de garantia acompanha o prazo de arrependimento e devolução previsto no Código de Defesa do Consumidor.
• Concluído o período de garantia sem devolução ou contestação, o valor é liberado como saldo do vendedor.
• O repasse ao vendedor corresponde ao valor da venda, deduzidos o frete e as tarifas aplicáveis.
• Em caso de devolução, reembolso ou estorno, o valor correspondente é retido ou revertido.

8. Entrega e responsabilidade do vendedor

• O vendedor deve enviar o produto no prazo informado, com embalagem adequada.
• O vendedor é responsável pela conformidade, pela qualidade e pela integridade do produto entregue.
• Atrasos, extravios e divergências devem ser tratados com diligência pelo vendedor.
• A Freelandoo pode intervir, reter valores ou cancelar pedidos diante de descumprimento.

9. Pedir Produto

A funcionalidade Pedir Produto permite que usuários publiquem pedidos de produtos que desejam encontrar. Essas publicações seguem as Diretrizes da Comunidade e a política de produtos proibidos descrita nestes termos.

10. Agendamentos pagos (serviços na plataforma)

• Quando um serviço é agendado e pago dentro da plataforma, o pagamento é processado pela Freelandoo e segue um modelo de repasse semelhante ao da Loja, com período de garantia antes da liberação do saldo ao profissional.
• A execução, a qualidade e o cumprimento do serviço são de responsabilidade do profissional contratado.
• Serviços combinados e pagos diretamente entre as partes, fora da plataforma, são tratados na seção 'Serviços negociados diretamente'.

11. Cursos

• Os Cursos são produtos digitais criados por usuários e vendidos dentro da plataforma; a compra dá acesso ao conteúdo ao aluno.
• A compra do curso é processada pela plataforma (via Stripe). O preço definido pelo criador corresponde ao valor que ele recebe; o comprador paga esse valor acrescido das tarifas da plataforma, informadas antes da conclusão da compra.
• O conteúdo, a qualidade e a atualização do curso são de responsabilidade de quem o criou. A Freelandoo não garante resultado de aprendizado nem volume de vendas.
• Eventuais regras de reembolso de cursos seguem a Política de Trocas, Devoluções e Frete e as condições informadas no momento da compra.

12. Serviços negociados diretamente (fora da plataforma)

• Quando cliente e profissional combinam um serviço diretamente entre si — por exemplo, pelo WhatsApp ou outro canal externo —, trata-se de negociação direta entre as partes.
• Nessas contratações, a Freelandoo apenas conecta as pessoas: não intermedia o pagamento, não retém valores, não define preço e não oferece as garantias de retenção, repasse ou mediação aplicáveis às transações processadas pela plataforma.
• Preço, escopo, prazos, execução e eventuais reembolsos desses serviços são acordados e cumpridos exclusivamente entre cliente e profissional.

13. Devoluções, trocas e reembolsos

As regras de arrependimento, devolução por defeito, troca e reembolso das transações processadas pela plataforma constam na Política de Trocas, Devoluções e Frete.

14. Tarifas da plataforma

• A Freelandoo pode cobrar tarifas sobre as transações processadas pela plataforma (Loja, Agendamentos pagos e Cursos).
• As tarifas aplicáveis são informadas antes da conclusão da compra ou refletidas no repasse ao vendedor.
• Serviços negociados diretamente entre as partes não geram tarifa de intermediação, justamente por não serem processados pela plataforma.

15. Condutas vedadas e sanções

• É proibido usar a plataforma para induzir compradores a burlar transações que deveriam ser processadas por ela (por exemplo, simular uma venda da Loja e desviar o pagamento para fora).
• É proibido manipular avaliações, criar pedidos fraudulentos ou usar a plataforma para fins ilícitos.
• O descumprimento pode resultar em remoção de anúncios, retenção de valores, suspensão ou exclusão da conta.

16. Limitação de responsabilidade

• Nas transações processadas pela plataforma, a Freelandoo atua como facilitadora da transação e do pagamento, não sendo a vendedora dos produtos, a criadora dos cursos nem a prestadora dos serviços.
• Nas contratações diretas entre as partes, a Freelandoo atua apenas como ponto de conexão e não participa do acordo, do pagamento ou da entrega.
• A responsabilidade pela qualidade, pela entrega e pela conformidade é sempre do vendedor ou do profissional. A Freelandoo não garante contratação, entrega ou resultado.

17. Alterações

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento, com comunicação na plataforma. O uso continuado da plataforma implica concordância.

18. Contato

Dúvidas sobre a Loja, os Cursos e os Agendamentos podem ser enviadas para freelandoogroup@gmail.com ou pelo WhatsApp (11) 96275-7599.